PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MINIGERAÇÃO DISTRIBUIDA DE ENERGIA ELÉTRICA DE FONTEFOTOVOLTAICA, POR MEIO DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA(SCEE), NA MODALIDADE GERAÇÃO COMPARTILHADA COM REDUÇÃO DOS GASTOS COM ENERGIA ELÉTRICA NO SAAE DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA LAGOA.